Política

Sábado, 26 de Maio de 2018, 19:39

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INTERVENÇÃO

Temer assina decreto que permite governo assumir controle de caminhões para liberar rodovias

Por: Viviane Petroli

Da Redação Mato Grosso Agro

Foto: Cesar Itiberê/PR

Michel Temer

 

O presidente Michel Temer assinou decreto que permite ao governo federal assumir o controle dos caminhões para desobstruir as rodovias. O decreto autoriza o ministro da Defesa a determinar que os servidores públicos habilitados, como a Polícia Rodoviária Federal e militares das Forças Armadas, requisitem e conduzam os caminhões para realizar a entrega de cargas, como no caso de combustíveis, alimentos e insumos hospitalares.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (veja aqui) neste sábado e frisa que "autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais pelas autoridades".

Chamada de "requisição de bens", a medida havia sido anunciada pelo governo federal na sexta-feira, 25. Na ocasião o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que a mesma só seria tomada se houvesse necessidade.

A decisão de colocar em prática a medida decorre, segundo o governo federal, pela resistência dos caminhoneiros.

A greve dos caminhoneiros atingiu neste sábado, 26, o seu sexto dia. A categoria protesta em todo o país contra o aumento do preço do óleo diesel, que desde o ano passado vem sofrendo reajustes diários com a política de preços adotada pela Petrobras.

O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer neste sábado com base na Constituição, que no inciso XXV do Artigo 5º prevê que, "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".

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