Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

 

O projeto que regula os preços de fretes rodoviários (PLC 121/2017) será votado em sessão deliberativa nessa segunda-feira, 28 de maio, às 16h (horário e Brasília). A sessão foi convocada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, conforme a Agência Senado em publicação neste domingo, 27.

A votação do projeto que regula os preços de fretes rodoviários (PLC 121/2017) deverá ser a contribuição do Senado para por fim à greve dos caminhoneiros iniciada no dia 21 de maio. O setor briga hoje pela redução do valor do preço do óleo diesel nas bombas dos postos de combustíveis e a PLC 121/2017 é uma reivindicação da categoria desde as greves realizadas em 2015.

A aprovação da PLC 121/2017 foi incluída no "acordo firmado" na quinta-feira, 24 de maio, entre o governo federal e possíveis representantes dos caminhoneiros, ao qual o presidente do Senado, Eunício Oliveira, encontrava-se presente.

O projeto é do deputado federal Assis Couto (PT-PR) e hoje encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), entretanto pode ir direto ao Plenário em regime de urgência. No Senado o projeto tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O PLC 121/2017 cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, mediante tabela elaborada semestralmente por órgão competente, com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga. Os parâmetros devem ser fixados sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano.

O projeto estipula o valor de R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo carregado de carga geral e R$ 0,90 para carga perigosa ou refrigerada. Porém pode ser editado. O texto original propõe ainda que o processo de definição dos preços deve contar com a participação dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, além de representantes de cooperativas de transporte de cargas.