Política

Sábado, 12 de Janeiro de 2019, 13:45

Tamanho do texto A - A+

ELEVAÇÃO NAS TAXAS

Novo Fethab deverá incidir sobre operações de exportações; setor produtivo repudia proposta de Mauro Mendes

Por: Viviane Petroli

Da Redação Mato Grosso Agro

Foto: GCom-MT

Mauro Mendes

 Governador Mauro Mendes.

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) voltou a ser embate entre o Governo de Mato Grosso e o setor produtivo. Proposta entregue à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no dia 10 de janeiro, prevê um Fundo mais "robusto" que deverá proporcionar um incremento de R$ 541 milhões ao ano aos cofres público. A robustez está na taxação do milho, da cana-de-açúcar, no gás natural, usinas hidrelétricas, além de aumento da taxação sobre a soja, algodão e boi vivo destinado ao abate e à venda para outros Estados.

A Proposta de Lei (PL) entregue para os deputados estaduais de Mato Grosso, segundo o Poder Executivo, terá sua base de produtos primários ampliados e passará a incidir sobre as operações de exportação. A perspectiva do governador Mauro Mendes e sua equipe econômica é que a arrecadação oriunda do Fethab passe de R$ 971, milhões para R$ 1,513 bilhão, um incremento de R$ 541 milhões ao ano aos cofres público.

Conforme o Executivo Estadual, o resultado da mensagem enviada ao Legislativo "será mais investimento em segurança, educação, assistência social e infraestrutura". A proposta do Governo do Estado integra o pacote de leis "Pacto por Mato Grosso", que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado.

Hoje o Fethab é cobrado na soja, algodão, gado em pé e na madeira. Caso o Projeto de Lei venha a ser aprovado, a "comercialização de milho, cana de açúcar e carne para exportação terão novas alíquotas, incididas sobre o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), fixada atualmente pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em R$ 138,99". O Governo de Mato Grosso ressalta que os índices valerão para as operações voltadas para a exportação, bem como nas saídas de mercadorias para outros Estados.

O Projeto de Lei é repudiado pelo setor produtivo de Mato Grosso, que por meio do Fórum Agro MT. Composto por lideranças do agronegócio, o Fórum Agro MT deverá no próximo dia 14 de janeiro apresentar uma contraposta ao projeto para o governador Mauro Mendes e os deputados estaduais.

O Fórum Agro MT é formado por lideranças da Famato, Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acrismat e Aprosmat, reuniu-se nesta sexta-feira (11/01) na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Também participaram representantes dos setores de cana de açúcar (Sindalcool), madeira (Cipem), etanol de milho (Unem), feijão, trigo e irrigantes (Aprofir).

Foto: Viviane Petroli/Mato Grosso Agro

colheita soja

 

As entidades ligadas ao agronegócio já haviam decidido apresentar uma contraproposta no último dia 08 de janeiro, após reunião com o governador Mauro Mendes e sua equipe econômica, antes da mensagem chegar à Assembleia Legislativa.

"A nova proposta não leva em consideração o impacto negativo que causará na atividade. Foi feita para fechar as contas do governo e não podemos ficar a todo momento a mercê de decisões para cobrir o rombo do estado. O governo é novo, mas o estado é o mesmo. Até agora não ouvimos propostas para realmente acabar com o crescimento dos gastos. Na próxima semana vamos apresentar para o governo a nossa contraproposta", pontua o presidente do Sistema Famato e do Fórum Agro, Normando Corral.

Em nota divulgada no dia 10 de janeiro a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) afirma que "O governador Mauro Mendes se recusou a discutir sobre a proposta de alteração do Fethab com o setor produtivo" e que a entidade "vai procurar todos os deputados estaduais para apresentar e mostrar a realidade dos números do setor produtivo, situação que o Governo do Estado não quis em momento algum dialogar".

A Ampa afirma ainda que a "A proposta do Governo do Estado de aumentar de 10,23% da UPF para 200% do valor da UPF sobre a tonelada do algodão transportado, ameaça a viabilidade da cadeia do algodão em Mato Grosso".

Confira as mudanças previstas pelo Projeto de Lei ligado ao Fethab entregue para apreciação da Assembleia Legislativa:

Soja – No Fethab vigente para cada tonelada de soja em grãos transportada, o contribuinte deve destinar ao Fundo 19,21% do valor da UPF. Na nova proposta, a alíquota sobe para 20% da UPF na soja em grão e 28% se a carga for para exportação, creditando recolhimento anterior.

Algodão – Hoje, o recolhimento é de 20,47% da UPF por tonelada de pluma comercializada. No regime proposto a alíquota passa para 35% do indexador por tonelada de pluma transportada e 200% da UPF por tonelada exportada, creditando recolhimento anterior.

Gado em pé – O índice atual é de 23,52% do valor da UPF por cabeça de gado destinada ao abate. A nova alíquota elevaria para 30% do valor da UPF por cabeça de gado para o abate. E 0,06% no valor da UPF por quilograma de carne com osso e miudezas comestíveis das espécies bovina ou bufalina transportada.

Madeira – O percentual fixado atualmente é de 9,305% da UPF por metro cúbico de madeira transporta. Na proposta sobe para 12% da UPF por metro cúbico de madeira transportada.

Milho - O recolhimento será de 3% do valor da UPF por tonelada de milho transportada e 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada à exportação.

Foto: Viviane Petroli/Mato Grosso Agro

algodão

 

Cana-de-açúcar - O percentual será de 0,5% do valor da UPF por tonelada de cana-de-açúcar transportada.

Confira na integra nota da Ampa:

"Sobre o projeto de lei que altera o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), entregue pelo governador Mauro Mendes (DEM) na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (10), a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) esclarece que:

- O governador Mauro Mendes se recusou a discutir sobre a proposta de alteração do Fethab com o setor produtivo.

- A única reunião promovida com o Fórum Agro MT, nesta semana, teve o objetivo apenas de comunicar o envio dos projetos à Assembleia Legislativa, sem nenhuma possibilidade de abertura de diálogo.

- Na ocasião, os componentes do Fórum Agro MT pediram um prazo para analisar a proposta, o que foi ignorado pelo governador, que já protocolou o documento, empurrando a discussão para a Assembleia Legislativa, sem ao menos ouvir o setor.

- A Ampa vai procurar todos os deputados estaduais para apresentar e mostrar a realidade dos números do setor produtivo, situação que o Governo do Estado não quis em momento algum dialogar.

- A proposta do Governo do Estado de aumentar de 10,23% da UPF para 200% do valor da UPF sobre a tonelada do algodão transportado, ameaça a viabilidade da cadeia do algodão em Mato Grosso.

- Ao invés de aumentar receita para o Estado, a proposta do Governo do Estado pode representar efeito contrário, uma vez que existe grande possibilidade de queda na produção, devido a atividade passar a não ser mais atrativa.

- O setor produtivo já paga impostos e representa mais de 50% do ICMS arrecadado no Estado.

- Infelizmente o Novo Governo quer aumentar o peso da mão do Estado sobre aquele que produz algodão, para suprir a ineficiência da administração pública.

Alexandre Schenkel
Presidente da Ampa"

Avalie esta matéria: Gostei | Não gostei