Política

Terça-feira, 26 de Junho de 2018, 06:30

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SEGUE PARA O PLENÁRIO

Comissão na Câmara Federal aprova projeto que flexibiliza uso de agrotóxico no Brasil

Por: Viviane Petroli

Da Redação Mato Grosso Agro

Foto: Viviane Petroli/Mato Grosso Agro

soja

 

A comissão especial na Câmara Federal que analisa o Projeto de Lei 6299/2002, e que altera a lei dos defensivos agrícolas, aprovou por 18 votos a favor e 9 contrários o relatório do deputado federal Luis Nishimori (PR/PR). O texto agora segue para o Plenário da Câmara dos Deputados.

A aprovação ocorreu no final da tarde de segunda-feira, 25 de junho, pela Comissão Especial dos Defensivos Agrícolas, após tumultuada sessão, marcada por intenso debate entre deputados defensores dos produtores rurais e os favoráveis aos ambientalistas.

O relatório aprovado nesta segunda-feira prevê que pesticidas possam ser liberados para uso pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mesmo que órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tenham concluído suas análises sobre os produtos e suas moléculas.

Caso o projeto siga a frente e seja sancionado, os defensivos agrícolas passam a contar com um registro temporário, desde que tenham especificações idênticas em ao menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

"Acredito que estamos apresentando as melhores propostas e melhores sugestões para a sociedade brasileira, principalmente para os consumidores finais. Estou muito preocupado em oferecer o melhor alimento para o consumidor final. Tenho certeza que quem ganha é a sociedade brasileira, os pequenos produtores e os consumidores que terão acesso a alimento mais seguro", pontuou o relator deputado Luiz Nishimori (PR/PR) na sessão.

De acordo com a presidente da Comissão e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM/MS), o debate sobre o projeto "foi construído com dados técnicos, econômicos e científicos trazidos por diversos atores, incluindo especialistas e cidadãos. Ninguém tentou votar nada a toque de caixa, trata-se de uma legislação fundamental para o desenvolvimento tecnológico da nossa agricultura".

Para o deputado Adilton Sachetti (PRB/MT) é preciso haver a modernização tecnológica das lavouras. "Estamos atrasados em relação a outros países sobre o que pode ser usado no setor, moléculas mais seguras e menos tóxicas. Atrelados à burocracia, não conseguimos usar. Não interessa a nomenclatura, pesticida, defensivo, agrotóxico, o que interessa é que o produtor possa receber um produto que possa usar. Onde está no projeto que vamos aumentar os produtos? Onde está que vai se eliminar o receituário agrônomo?".

A discussão em torno do projeto e a votação da matéria foi acompanhada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Conforme o o coordenador de Tecnologia da CNA, Reginaldo Minaré, "os pequenos agricultores que trabalham com as pequenas culturas certamente podem ter um ganho significativo porque são os principais prejudicados com a morosidade do sistema".


*Com informações CNA Brasil, Agência Câmara Notícias e FPA.

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