Política

Sábado, 26 de Maio de 2018, 07:45

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GREVE NO TRANSPORTE DE CARGAS

Cade apura possíveis infrações à ordem econômica devido a paralisação dos caminhoneiros

Por: Viviane Petroli

Da Redação Mato Grosso Agro

Foto: Viviane Petroli/Mato Grosso Agro

greve caminhoneiros 2018

 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou na sexta-feira, 25 de maio, Procedimento Preparatório para apurar as supostas condutas de infração à ordem econômica da paralisação dos caminhoneiros. Segundo o Cade, caso seja configurado o ilícito concorrencial a penalidade as empresas responsáveis deverá ser de multa de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto e de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões no caso de pessoas físicas.

A greve dos caminhoneiros teve inicio na segunda-feira, 21 de maio, e na quarta-feira, 23, diversos postos de combustíveis pelo Brasil apresentavam estoques vazios. Além disso, 11 aeroportos anunciaram na sexta-feira, 25, não ter querosene para abastecer os aviões.

O Cade, por meio de nota, informa que serão consideradas infrações econômicas a destruição e/ou inutilização de matérias-primas, produtos intermediários ou acabados.

Ainda conforme a nota, os infratores ficam ainda impedidos de participar de licitações, entre outros.

Confira a nota do Cade na integra abaixou ou clique aqui:

"Nota pública

Cade irá apurar supostas infrações à ordem econômica no âmbito da paralisação dos caminhoneiros

Em função dos indícios de possíveis infrações à ordem econômica no âmbito da paralisação dos caminhoneiros, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informa que instaurou, nesta sexta-feira (25/05), Procedimento Preparatório para apurar as supostas condutas.

De acordo com os incisos I e IV do caput do artigo 36, da Lei nº 12.529/11, constituem infração à ordem econômica os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir efeito de “limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa”, além de “exercer de forma abusiva posição dominante”.

Ainda conforme o parágrafo 3º, inciso 13, do mesmo artigo, também caracteriza infração “destruir, inutilizar ou açambarcar matérias-primas, produtos intermediários ou acabados, assim como destruir, inutilizar ou dificultar a operação de equipamentos destinados a produzi-los, distribuí-los ou transportá-los”.

Caso configurado o ilícito concorrencial, a prática pode sujeitar as empresas responsáveis à pena de multa de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto, no último exercício anterior à instauração do Processo Administrativo. Em se tratando de pessoas físicas, a sanção pode ir de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

A legislação prevê ainda aos infratores a imposição de proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e participar de licitação; a recomendação para que não seja concedido parcelamento de tributos federais, incentivos fiscais ou subsídios públicos; a cisão de sociedade, transferência de controle societário, venda de ativos ou cessação parcial de atividade; a proibição de exercer o comércio, entre outros.

O Cade tem como missão promover a livre concorrência e zelar pela manutenção de um ambiente concorrencial saudável no Brasil e, no âmbito desta premissa, reitera que age e agirá de maneira intransigente, sempre que avaliar necessário, intervindo em casos nos quais haja prejuízo em potencial à livre iniciativa.

Alexandre Barreto
Presidente

Alexandre Cordeiro Macedo
Superintendente-Geral "

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