Capacitação

Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019, 13:07

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CAPACITAÇÃO

Agro Carreira lança cursos sobre Direito Tributário voltado para o agronegócio

Por: Viviane Petroli

Da Redação Mato Grosso Agro

A plataforma Agro Carreira está disponibilizando os cursos ligados ao Direito Tributário no agronegócio. As primeiras aulas da série já estão disponíveis no site www.agrocarreira.com.br.

Os cursos ofertados são “ITR – Imposto Territorial Rural” e “Teoria Geral do Direito Tributário”. A série especial é comandada pela advogada Fernanda Teodoro Arantes, coordenadora da área tributária do Mandaliti Advogados, mestre pela PUC/SP, professora do IBET/SP e Juíza do Tribunal De Impostos e Taxas do Estado de SP e do Conselho Municipal de Tributos do Município de São Paulo.

"Os cursos são voltados a um público amplo que queira conhecer mais o Direito Tributário no Brasil”, conta Arantes.

O valor dos cursos varia de R$ 80 a R$ 280, com carga horária diferenciada e direito a certificado. As primeiras aulas trazem explicações sobre a Teoria Geral do Direito Tributário e o Imposto Territorial Rural (ITR).

A advogada explica que "Sobre o ITR, intensificamos esforços na isenção tributárias do art. 10 da Lei nº 9.393 de 96, nos deveres instrumentais como ADA, Averbação e CAR, na grave relativização do direito de propriedade que não é admitido para fins de incidência do ITR, na não incidência do ITR nas empresas de aterro sanitário localizadas na zona rural, com a definição da materialidade e espacialidade do tributo, sempre com citações de grandes doutrinadores e decisões dos tribunais administrativos e judiciais".

A série de cursos conta ainda com temas como contribuição previdenciária e Funrural. Os mesmos são voltados para estudantes de Direito, recém-formados, advogados que queiram se aprimorar, pós-graduados, contadores, assim como trabalhadores de empresas rurais e empresários do setor.

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