Veículos

Sábado, 12 de Janeiro de 2019, 11:35

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EM DÍVIDA

Cerca de 900 mil veículos estão irregulares com o licenciamento em Mato Grosso

Por: Viviane Petroli

Da Redação Mato Grosso Agro

O Governo de Mato Grosso irá notificar os proprietários de 14 mil veículos que estão em atraso com o pagamento do licenciamento. O volume faz parte de uma quantia de aproximadamente 900 mil veículos em situação irregular em Mato Grosso desde 2014. Segundo o Executivo mato-grossense, neste primeiro lote de cobrança o saldo negativo em atraso é cerca de R$ 450 milhões.

A cobrança do licenciamento dos cerca de 900 mil veículos será feita em lotes. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pontua que a cobrança começará no dia 14 de janeiro. O órgão frisa que a não quitação da dívida resultará a inclusão na dívida ativa para cobrança administrativa e judicial.

De acordo com a PGE, o trabalho de regularização será feito em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O recurso arrecadado poderá ser utilizado pelo Poder Executivo mato-grossense em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.

"Em razão da crise a qual o Estado enfrenta, todas as situações de inadimplência vão ser tratadas com ações rígidas de cobrança, com o objetivo de devolver esses recursos em serviços ao cidadão. Além disso, também é uma resposta aos contribuintes que pagam em dia", explica o procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes.

A PGE salienta que o pagamento do licenciamento veicular é via boleto e deve ser feito em parcela única no valor de R$ 126,00, sem juros.

A cobrança a ser feita pelo Governo de Mato Grosso a partir do dia 14 de janeiro vale apenas para os veículos em situação de atraso em 2014. A PGE destaca ainda que a quitação dos débitos de licenciamento dos anos seguintes deve ser feita no Detran.

Caso o proprietário do veículo não regularize o pagamento o mesmo continuará sem poder retirar o novo documento, além de cobrança de taxa de protesto (aumento no valor da parcela) e restrições na emissão de certidão negativa do Estado.

A PGE explica que a guia do licenciamento pode ser retirada a partir do site da Procuradoria Geral (clique aqui) com a consulta pelo CPF (pessoa física) e CNPJ (pessoa jurídica), ou na sede da Procuradoria localizada na Av. República do Líbano, 2258 - Jardim Monte Líbano, em Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira.

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