Indústria

Sábado, 08 de Dezembro de 2018, 08:27

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MATO GROSSO

Prodeic é regulamentado após três anos de solicitação do setor industrial e comércio

Por: Viviane Petroli

Da Redação Mato Grosso Agro

Foto: Assessoria Fiemt

Prodeic

 

Após três anos de inúmeras solicitações, os setores da indústria, do regulamenta a lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Uma das principais mudanças com a regulamentação foi a criação de submódulos ao programa, introduzindo as cadeias produtivas de confecção, madeira, trigo, couro, biocombustíveis, mineração, laticínios, energias renováveis, reciclagem, frigoríficos de suínos, cervejas e chopes artesanais.

A assinatura do decreto que regulamenta o Prodeic ocorreu na sede da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt). A instituição vinha nos últimos três anos defendendo o aprimoramento do programa. Hoje em Mato Grosso estão inseridas no Prodeic 415 empresas.

Conforme o decreto, outros submódulos, além dos criados nesta regulamentação, poderão ser adicionados no futuro.

“Este decreto representa que Mato Grosso terá mais emprego, mais renda, menos corrupção e mais condições de fazer com que as políticas públicas possam ser concretizadas. O Prodeic foi criado no Governo Dante de Oliveira, no caminho existiram distorções, esqueceu-se de cadeia produtiva e foi-se debater incentivos para os ‘amiguinhos’”, pontuou o governador Pedro Taques.

De acordo com a legislação, o novo Prodeic dispensa a exigência de investimentos adicionais para a renovação do benefício e garante mais segurança jurídica às empresas, uma vez que não permite suspensão do benefício sem o devido processo legal.

Ainda de acordo com o decreto, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) terá a a atribuição de avaliar se as empresas manterão os incentivos, mesmo não cumprindo todas as contrapartidas.

Na avaliação do presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira, a mudança na legislação possibilitará um "fôlego" para as indústrias mato-grossenses. Segundo dados da Fiemt, estudos apontam que no primeiro semestre de 2018 houve um retorno de R$ 1,25 aos cofres públicos para cada R$ 1,00 incentivado pelo Prodeic.

“A Fiemt atuou de forma intensiva e estratégica para o aprimoramento do Prodeic, que é de fundamental importância para o setor. Participamos de inúmeras reuniões de esclarecimento em diversas esferas e mostramos dados que comprovam a imensa importância da manutenção e aprimoramento desse programa”, disse o presidente da Fiemt no ato da assinatura do decreto.

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