Agronegócio

Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018, 13:16

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OBRIGATORIEDADE

Setor produtivo devem emitir EFD a partir de janeiro de 2019

Por: Viviane Petroli

Da Redação Mato Grosso Agro

Estabelecimentos agropecuários pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas, com exceção dos microprodutores rurais, passam a partir de 1º de janeiro de 2019 a ser obrigados a emiti a Escrituração Fiscal Digital (EFD). A informação é da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).

O documento deverá, segundo a Sefaz, ser utilizado para registro das operações de entrada e saída com incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ainda que o imposto seja diferido ou isento.

A Sefaz pontua que aproximadamente 16 mil contribuintes deverão ser alcançados com a exigência da escrituração fiscal, que consta no Decreto 1.724 publicado no Diário Oficial ao Estado que circulou em 05 de dezembro.

De acordo com o texto do Decreto 1.724, a obrigatoriedade da escrituração fiscal recai aos estabelecimentos pertencentes a pessoas físicas, inscritos como pequenos produtores rurais, com faturamento anual entre R$ 750,177 mil e R$ 1,8 milhão. A medida vale também para os estabelecimentos pertencentes a pessoa jurídica, independente do faturamento anual.

Já os produtores rurais cujo faturamento anual supera os R$ 1,8 milhão a entrega do EFD é obrigatória desde 2012, independentemente de sua classificação.

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